As disposições que se seguem definem a forma como a eforma.pt® marca registada da propriedade da I Feijão - Unipessoal, Lda., sociedade comercial unipessoal por quotas com o número de pessoa coletiva e de matrícula 515077313, com sede em Travessa Dra. Ana Jorge, 1-i, 2530-128 Lourinhã, Portugal (doravante designada eforma.pt®) trata os seus dados pessoais fornecidos através do website https://eforma.pt/ e https://web.eforma.pt/, ou recolhidos através de formulários, documentos ou outros meios destinados a permitir o contacto.
Agradecemos que leia atentamente a informação que se segue, para que possa decidir em consciência a autorização de recolha e consentimento de tratamento dos seus dados pessoais.
Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (ex: texto, som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
O Cliente ou Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da eforma.pt®. O Cliente será a pessoa que celebra o contrato com a eforma.pt® e o Utilizador é a pessoa que utiliza os serviços ou produtos da eforma.pt®, podendo não corresponder ao Cliente. Por exemplo:
- No segmento empresarial, o contrato com a eforma.pt® está em nome da empresa, mas os Utilizadores são os clientes ou colaboradores dessa empresa;
- No segmento particular, um Cliente poderá adquirir vários produtos e serviços, para si ou para outra pessoa, que passará a ser o Utilizador.
A eforma.pt® protege os dados pessoais e respeita os direitos dos Clientes e dos Utilizadores.
É da exclusiva responsabilidade do cliente ou utilizador a correção e veracidade dos dados que foram fornecidos, bem como os dados que possam ser fornecidos no futuro, que serão incluídos em ficheiro controlado pela eforma.pt®, para processamento automatizado e informatizado, a fim de dar resposta ao interesse manifestado pelos nossos serviços, gerir pedidos de informações e prestação de serviços e a consequente relação contratual, organização de reuniões, eventos e formações ou outras atividades relacionadas com os nossos produtos e serviços.
Os seus dados serão também processados para dar cumprimento às disposições legais aplicáveis, de acordo com o Artigo 6.1.b do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho datado de 27 de abril de 2016 relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante denominado de “RGPD”) ou porque temos um interesse legítimo primário na melhor distribuição possível dos nossos produtos ou na melhor organização possível do evento, de acordo com o artigo 6.1.f do RGPD.
O Cliente é informado de que os dados fornecidos, disponibilizados ou a disponibilizar no futuro, podem ser utilizados pela eforma.pt® para envio de publicidade sobre as atividades, formações, eventos, produtos, serviços, ofertas, promoções especiais e marketing, por diferentes meios (incluindo meios eletrónicos como o e-mail, telefone ou SMS), porque temos um interesse legítimo na sua formação profissional contínua de acordo com o artigo 6.1.f do RGPD.
Fica também informado de que os dados do Cliente poderão ser comunicados a outras empresas ou entidades, protocoladas, parceiras, colaboradoras e demais entidades públicas ou privadas a que se remetem a prestação dos nossos serviços, nomeadamente às entidades com quem mantemos relações de trabalho, como as várias entidades que regulamentam a formação profissional, DGERT - Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), e às entidades que fornecem os serviços operacionais de processamento e armazenamento de dados (fornecedores de serviços de alojamento, consultoria de TI, serviços de vendas e marketing, serviços de atendimento em linha direta, escritórios de cobrança de dívidas, plataformas de gestão de formação, conferências e eventos), sempre sob a direção da eforma.pt®, tudo de acordo com o artigo 6.1.b do RGPD.
Apenas transferimos os seus dados para outros destinatários se tal for necessário para cumprir um contrato consigo, ou se nós ou o destinatário tivermos um interesse legítimo na divulgação dos seus dados ou se tiver prestado o seu consentimento para essa transferência.
Em caso de qualquer modificação aos seus dados queira informar-nos por escrito a fim de manter os seus dados atualizados.
No caso de o Cliente não desejar que os seus dados sejam tratados da maneira descrita, deverá comunicá-lo por escrito. O consentimento do Cliente é entendido como prestado até que o contrário seja devidamente comunicado.
As suas informações pessoais serão armazenadas desde que a finalidade e a necessidade desse armazenamento permaneçam. Os seus dados pessoais relacionados com a execução da relação contratual serão armazenados durante a vigência do contrato assinado. Após a rescisão desse contrato, armazenaremos as suas informações pessoais apenas quando exigido pelas leis, diretivas ou regulamentos nacionais ou da UE, ou, se necessário, para salvaguardar os nossos interesses legítimos.
O titular dos dados tem direito a não autorizar a recolha e/ou tratamento de dados. Porém, esta renúncia, na medida em que inviabiliza o cumprimento dos requisitos legais a que a eforma.pt® está obrigada, resulta na impossibilidade da prestação do serviço.
É obrigatório o preenchimento de todos os campos de formulários para o correto processamento da solicitação do Cliente pelo que, caso não nos forneça as suas informações, o seu pedido / inscrição não será aceite.
De igual feita o fornecimento à eforma.pt® dos seus dados pessoais constitui requisito necessário para as diligências pré-contratuais e para a celebração de qualquer contrato, pelo que, na eventualidade de os mesmos não serem facultados à eforma.pt®, o contrato não poderá ser celebrado.
Os dados recolhidos serão tratados e armazenados pela eforma.pt®, que é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais no preenchimento de formulários existentes nos websites, bem como os demais dados pessoais que tenham sido ou venham a ser fornecidos em qualquer outro suporte, diretamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham sido gerados pela eforma.pt®, quer no âmbito de contactos prévios quer na celebração, execução, ou cessação de contrato de serviço ou seguro.
Esta responsabilidade de tratamento e armazenamento de dados é transmissível aos parceiros relativos ao contrato que o titular dos dados pessoais contratualizou através da eforma.pt®.
A eforma.pt® adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim, para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.
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